A Associação dos Reformados da Galp Energia (ARGE) assegura o cumprimento das disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), bem como de toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A ARGE, com sede na Avenida Almirante Reis, nº 54 – 4º, 1150-019 Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus associados.
2. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Comunicação com associados e esclarecimento de dúvidas;
- Prestação de serviços e apoio aos associados;
- Divulgação de atividades, eventos e iniciativas da ARGE;
- Gestão administrativa e financeira;
- Marketing direto (quando autorizado);
- Realização de inquéritos e sondagens de opinião.
3. Fundamento de Licitude
O tratamento de dados baseia-se no consentimento do titular dos dados e/ou na execução do contrato estabelecido com o associado.
4. Prazo de Conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades a que se destinam, nomeadamente:
- Até 1 ano após o término do vínculo associativo;
- Até à cessação do vínculo associativo (para serviços e comunicações);
- Até 1 ano após o último contacto (para marketing direto).
5. Categorias de Dados Tratados
A ARGE poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, data de nascimento, morada, assinatura;
- Dados profissionais: empresa, número mecanográfico, situação profissional;
- Dados financeiros: necessários para gestão de quotas;
- Dados de contacto: telefone, telemóvel e email;
- Dados de preferências: respostas a inquéritos, interesses e opiniões.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços (subcontratantes), no âmbito das suas funções;
- Entidades parceiras com responsabilidade conjunta;
- Entidades legais e reguladoras, quando exigido por lei.
Todos os terceiros estão obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades definidas e com garantia de confidencialidade.
7. Segurança dos Dados
A ARGE implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento ilícito.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
- Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento;
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer os seus direitos, pode contactar a ARGE através do email:
arge.reformados.galpenergia@gmail.com
9. Alterações à Política de Privacidade
A ARGE reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, em conformidade com alterações legais ou regulamentares. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
10. Política de Cookies
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Última atualização: Março de 2026